Comunicamos a abertura da consulta pública para a proposta de alteração da Portaria MTP nº 672/2021, que busca atualizar e incluir novos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) no processo de certificação. As principais alterações incluem:
1. Ajustes/correções nos seguintes itens:
a. Capítulo I: Procedimentos e requisitos técnicos para avaliação de EPIs.
b. Anexos I, III e III-A, com novos detalhes técnicos sobre os EPIs e a conformidade.
2. Inclusão de novos EPIs:
a. Luvas de segurança (Anexo M): destinadas à proteção contra agentes mecânicos, como corte manual de cana-de-açúcar.
b. Calçados (Anexo N): com foco em proteção contra agentes de risco, como escorregamento e abrasão.
c. Calçados para trabalhos de risco (Anexo O): desenvolvidos para atividades em ambientes com risco elétrico ou térmico.
A consulta pública está aberta até o dia 21 de outubro de 2024. Contribuições podem ser feitas diretamente na plataforma Participa + Brasil, por meio de comentários e sugestões sobre os itens modificados ou introduzidos, através do link: https://www.gov.br/participamaisbrasil/altera-2024-portaria-mtp-672-2021
Sua participação é fundamental para garantir que as normas de segurança estejam adequadas às necessidades do setor.
Por fim, caso os membros que desejem contribuir não tenham conseguido fazê-lo por meio do link disponibilizado, ou que prefiram outra forma, por favor, encaminhem suas contribuições para o e-mail diri@cnt.org.br até o dia 14/10/2024. Assim, a Direção poderá compilar todas as contribuições e apresentá-las no site em nome do setor.
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09/09/2024
