O Governo federal acaba de anunciar a agenda de ações para melhorias no Transporte Rodoviário de Cargas, o TRC. Com isso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoveu leilão da BR-153/414/080/TO/GO e homologou o resultado do leilão para a exploração do trecho objeto da subconcessão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL).
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Além disso, a Agência simplificou o transporte de oxigênio medicinal durante a crise da Covid-19. Com a Resolução nº 5.933, continua suspensa qualquer proibição ou restrição de tráfego, em rodovias federais concedidas, de veículos transportadores de produtos perigosos, que contenham oxigênio medicinal ou insumos para o tratamento das vítimas da Covid-19. A alteração permanecerá em vigência até o término da crise sanitária.
Outra mudança é a aprovação no reajuste de tabela de pisos mínimos de frete. Assim, atendendo à demanda dos caminhoneiros, a Lei nº 13.703/2018 estabelece que a ANTT deverá publicar nova tabela com os coeficientes de pisos mínimos atualizados até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, estando tais valores válidos para o semestre em que a norma for editada.
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Além disso, determina que, na hipótese de a norma não ser publicada nos prazos estabelecidos, os valores anteriores permanecerão válidos, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou por outro que o substitua, no período acumulado.
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13/06/2021
