ANTT realiza sessão virtual de Reunião Participativa para recebimento de contribuições orais para construção da Agenda Regulatória 2021/2022.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, há pouco, Reunião Participativa com sessão virtual para recebimento de contribuições orais para construção da Agenda Regulatória 2021/2022, tratada na Tomada de Subsídio nº 005/2020.
Todos os participantes que realizaram sustentação oral informaram que serão entregues contribuições por escrito, devido ao exíguo tempo de fala e abrangência do tema. De uma forma geral apontaram as seguintes questões a serem sanadas, seja por meio de sua simplificação e/ou aprimoramentos:
- Autorização de Obras
- Transporte de Produtos Perigosos
- Contratação e Manutenção de Seguros
- Devolução de Trechos Antieconômicos e reaproveitamento em outras áreas
- Regras para Desenvolvimento de Recursos Tecnológicos
- Metas de Produção
- Regras de Concessão de Financiamentos
- Fiscalização de Embalagens
- Harmonização nos Modais para o Transporte de Produtos Perigosos
- Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT)
- Pesagem Rodoviária e Ferroviária
- Redução da Taxa de Fiscalização e respectiva padronização
- Taxas e Multas Abusivas quanto ao Fretamento
- Marco Regulatório do Transporte Regular para reduzir barreiras e aumentar competitividade
Todos os temas estão abarcados nos estudos da ANTT, à exceção do Marco do Fretamento que será objeto de estudo futuro, conforme informado pela Agência.
O período para contribuições encerra-se amanhã (9), às 18h, e poderão ser encaminhadas prioritariamente pelo sistema ParticipANTT, pelos Correios ou por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) à Agência.
O relatório da reunião participativa será disponibilizado em breve e os resultados da coleta de contribuições serão transformados em um Plano de Projeto.
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08/10/2020
