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ANTT prorroga CIOT para Todos

 




  03/02/2020



A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) publicou a Resolução nº  5.869/2020,  alterando o art. 25 da Resolução nº 5.862, de 17 de dezembro de 2019,  que regulamenta o Código Identificador da Operação de Transporte – CIOT e os meios de pagamentos do valor do frete referentes à prestação de serviços de transporte rodoviário remunerado de cargas.

 

Com a alteração foi estendido para 60 (sessenta) dias o prazo para as IPFEs adequarem seus sistemas informatizados para atender às novas regras do CIOT para todos, a contar da vigência da Res. 5.862/2020 que se deu em 16/01/2020.

 

Dessa forma os efeitos práticos para cadastramento da operação de transporte e a geração do CIOT, se darão a partir de 16/03/2020.

 

Até lá, continua valendo a exigência da emissão do CIOT para as contratações em que houver a participação do TAC ou da ETC Equiparada.

 

Dúvidas poderão ser encaminhadas para o e-mail:  juridico@ntc.org.br.

 

Conheça as íntegras das resoluções

 

Resolução nº 5.862, de 17 de Dezembro de 2019

 

Resolução nº 5.869, de 30 de Janeiro de 2020

 

 

Com informações  NTC

 


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