O Governo publicou hoje (21/10) decreto que institui o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura e o Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura no âmbito do Governo federal.
Ao Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura compete:
• Promover a compatibilidade e a integração entre as políticas e os planejamentos setoriais que compõem a infraestrutura do Governo federal, mantida a autonomia de cada Ministério na governança e na definição das prioridades;
• Definir o enquadramento dos projetos como de grande porte; e aprovar a elaboração do Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura e as suas atualizações.
Entre os objetivos do Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura estão os de:
• Fomentar investimentos em infraestrutura para aumentar a qualidade e o estoque de infraestrutura do País;
• Contribuir para o aumento da produtividade da economia e para a geração de empregos qualificados;
• Fornecer uma visão de longo prazo para orientar os investimentos em infraestrutura que envolva os seus diversos setores, de forma a aumentar a atratividade à participação privada e a qualidade do gasto público;
• Enfatizar as qualidades ambientais, sociais e de governança dos projetos dos setores de infraestrutura; promover a compatibilidade entre os diversos planos setoriais que compõem a infraestrutura do Governo federal, inclusive quanto à inter-relação e à complementariedade entre setores e projetos.
O Plano Integrado é composto, no mínimo, pelos setores de transportes; telecomunicações; energia; mineração; recursos hídricos e saneamento básico; e pesquisa e desenvolvimento tecnológico, quando aplicável.
Acesse a íntegra do Decreto nº 10.526, de 20 de outubro de 2020.
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21/10/2020
