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Viva Melhor
 

Minist��rio da Economia divulga consultas p��blicas sobre regulamenta����o da legisla����o trabalhista

 




  25/01/2021



Estão disponíveis para manifestação, três consultas públicas divulgadas pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, através do site Participa+Brasil:

 

 

 

• Aviso de Consulta Pública nº 1, de 20 de dezembro de 2020. 

Submete à consulta pública proposta de nova Portaria que dispõe sobre a aprendizagem profissional e sobre o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional - CNAP.

Abertura: 30/12/2020

Encerramento: 28/01/2021

Acesse aqui

 

 

 

 

 

• Aviso de Consulta Pública nº 2/2021. 

Submete à consulta pública proposta de Portaria que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho 

Abertura: 18/01/2021

Encerramento: 18/02/2021

Acesse aqui

 

 

 

 

 

• Aviso de Consulta Pública nº 3/2021. 

Submete à consulta pública proposta de Portaria que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências 

Abertura: 18/01/2021

Encerramento: 18/02/2021

Acesse aqui

 

 

 

 

 

A CNT receberá contribuições das entidades filiadas até o dia 25/01/2021, para a Consulta Pública nº1, e até o dia 12/02/2021, para as Consultas Públicas nº 2 e 3, através do e-mail diri@cnt.org.br 

 

 

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